POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade (“Política”) se aplica a todos os serviços prestados pela PANTORE TECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 42.459.771/0001-91, com sede na Rua Galeno de Almeida, 188, Pinheiros – São Paulo/SP, CEP: 05410-030 (“PANTORE PAY”), em razão da utilização pelo USUÁRIO dos Serviços prestados pela PANTORE PAY.

A presente Política tem o objetivo de informar, de forma clara e completa, sobre como será o Tratamento dos Dados Pessoais do USUÁRIO, em decorrência da utilização dos Serviços prestados pela PANTORE PAY.

A PANTORE PAY divulga sua Política para proteger a privacidade do USUÁRIO, garantindo que o Tratamento dos Dados Pessoais servirá apenas para possibilitar a prestação dos Serviços ou para outras finalidades previstas nesta Política.

Ao utilizar os Serviços da PANTORE, de acordo com as condições prevista no Termo, o USUÁRIO declara-se ciente com esta Política e com o modo como se dará o Tratamento de seus Dados Pessoais pela PANTORE PAY. Caso o USUÁRIO não concorde com o Tratamento de seus Dados Pessoais, na forma prevista nesta Política, deverá se abster de realizar o Cadastro de utilizar os Serviços da PANTORE PAY.

Caso o USUÁRIO não queira divulgar os seus Dados Pessoais ou exija sua exclusão, o Cadastro na Plataforma Pantore Pay poderá ser negado e/ou a prestação dos Serviços poderá ser limitada, visto que o uso dos Dados Pessoais é necessário para essas finalidades.

Para maiores informações sobre a utilização dos Serviços prestados pela PANTORE PAY, o USUÁRIO deve consultar o Termo. A PANTORE PAY poderá alterar as condições desta Política periodicamente, sendo que a versão atualizada poderá ser consultada a qualquer momento pelo USUÁRIO na Plataforma Pantore Pay ou outro meio disponível pela PANTORE PAY.

  1. Definições

1.1.        Sem prejuízo de outras definições constantes nesta Política ou no Termo, as palavras e expressões utilizadas pela primeira letra maiúscula, terão as seguintes definições:

“Cadastro”: dados pessoais e demais informações solicitadas pela PANTORE PAY, necessárias para o credenciamento e manutenção do USUÁRIO na Plataforma Pantore Pay.

“Dados Anonimizados”: informações que, isoladamente ou em conjunto com outros dados anonimizados, não permitem a identificação de uma pessoa, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

“Dados de Uso Técnico”: informações que a PANTORE PAY tratar em razão da utilização de dispositivo celular, computador ou outro dispositivo que o USUÁRIO utilizar para acessar a Plataforma Pantore Pay. Os Dados de Uso Técnico mostram como o USUÁRIO utiliza o serviço prestado pela PANTORE PAY, incluindo o endereço IP, estatísticas sobre como as páginas são carregadas ou visualizadas, os sites que o USUÁRIO visitou e informações de navegação coletadas por meio de cookies ou tecnologia semelhante.

“Dados Pessoais”: Dados Pessoais associados ao USUÁRIO como uma pessoa natural identificada ou identificável. Podem incluir nome, selfie, endereço, número de telefone, e-mail, número da conta corrente ou poupança, data de nascimento, número ou cópia de documentos oficiais (por exemplo, RG, CNH, CPF, dentre outros). Os Dados de Uso Técnico e as Informações do Dispositivos serão considerados Dados Pessoais quando utilizadas para individualizar o USUÁRIO ou sempre que seja possível sua identificação.

“Informações do Dispositivo”: dados que podem ser coletados automaticamente de qualquer dispositivo utilizado para acessar a Plataforma Pantore Pay. Essas informações podem incluir, mas não se limitam ao tipo de dispositivo, conexões de rede do dispositivo, nome do dispositivo, endereço IP do dispositivo, informações sobre o navegador do dispositivo e a conexão de internet usada para acessar a Plataforma Pantore Pay.

“Legislação Aplicável”: toda a legislação em vigor, aplicável sobre segurança da informação, privacidade e proteção de dados, incluindo, mas não se limitando, a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet, Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor, Lei Complementar nº 166/2019 - Lei do Cadastro Positivo, Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação, Decreto nº 7.962/2013 - Decreto Comércio Eletrônico e outras leis e normas aplicáveis.

“Localização Geográfica”: informações que identificam a localização do USUÁRIO mediante, por exemplo, coordenadas de latitude e longitude obtidas por GPS, Wi-Fi ou triangulação de localização celular. A Plataforma Pantore Pay poderá solicitar permissão para compartilhar a localização atual do USUÁRIO. Se o USUÁRIO não concordar com a coleta das informações de Localização Geográfica, a Plataforma Pantore Pay pode não funcionar adequadamente.

“Plataforma Pantore Pay”: aplicativo e site na internet disponível em https://www.pantorepay.com.br/, de titularidade da PANTORE PAY, pelo qual o USUÁRIO poderá utilizar os Serviços disponíveis.

“Serviços”: serviços prestados pela PANTORE PAY, por si ou por meio de parceiros comerciais, ao USUÁRIO, de acordo com as condições previstas no Termo.

“Termo”: contrato que regula as regras, condições e limites dos Serviços prestados pela PANTORE PAY ao USUÁRIO em razão da utilização da Plataforma Pantore Pay.

“Tratamento”: toda operação realizada com os Dados Pessoais do USUÁRIO, em razão da coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

  1. Obtenção dos Dados Pessoais

  1. A PANTORE PAY realiza o Tratamento dos Dados Pessoais mínimos necessários para a utilização, pelo USUÁRIO, dos Serviços prestados por meio do Plataforma Pantore Pay.

  1. Para o credenciamento à Plataforma Pantore Pay, o USUÁRIO deverá disponibilizar os Dados Pessoais solicitados no Cadastro, para que o USUÁRIO possa ser devidamente identificado. O Cadastro solicita apenas os dados necessários para a prestação dos Serviços pela PANTORE PAY.

  1. Com a finalidade de prevenir fraudes e garantir a autenticidade dos Dados Pessoais fornecidos, poderão ser solicitadas outras informações não contidas no Cadastro, bem como o envio de fotos ou cópia de documentos que permitam a confirmação dos dados fornecidos pelo USUÁRIO. Neste caso, o USUÁRIO será contatado diretamente. Essas informações e documentos adicionais poderão ser armazenados pela PANTORE PAY pelo tempo necessário para garantia de integridade e confiabilidade do uso de seus Serviços pelo USUÁRIO.

  1. Ainda, a PANTORE PAY poderá consultar as informações disponíveis em bancos de dados públicos ou privados, inclusive bureaus de crédito.

  1. Os Dados Pessoais do USUÁRIO serão compartilhados com os parceiros comerciais da PANTORE PAY, responsáveis pela prestação de Serviços no âmbito da Plataforma Pantore Pay.

  1. No Tratamento de Dados Pessoais serão observadas, de acordo com a Legislação Aplicável, os princípios estritos da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.

  1. Antes da aprovação do Cadastro do USUÁRIO e/ou antes da prestação de quaisquer Serviços, a PANTORE PAY poderá solicitar documentos e informações adicionais que se façam necessários para a identificação e prevenção de situações de fraude, lavagem de dinheiro ou destinação irregular dos recursos. Essas informações e documentos adicionais poderão ser armazenados pela PANTORE PAY pelo tempo necessário para garantia do cumprimento da legislação e da política de prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro da PANTORE PAY.

  1. Os Dados Pessoais podem incluir a condição financeira do USUÁRIO, que serão coletados, armazenados e compartilhados para a verificação da pontuação de crédito (credit score) e o acompanhamento da situação da inscrição no CPF ou CNPJ.

  1. A Plataforma Pantore Pay pode utilizar Informações do Dispositivo, Dados de Uso Técnico e Localização Geográfica do USUÁRIO.

  1. Ainda, a Plataforma Pantore Pay pode utilizar “Cookies” (arquivos gravados em seu dispositivo para obter informação de navegação dentro do website), para fim de confirmação de identidade e análise do comportamento de navegação, de modo a melhorar a segurança e identificar problemas e dificuldades de utilização da Plataforma Pantore Pay. Caso o USUÁRIO não concorde com sua utilização, poderá desabilitar o uso dessa função nas opções de seu browser para recusar o recebimento de Cookies e removê-los a qualquer momento. O USUÁRIO deverá verificar as opções e ferramentas disponíveis no software utilizado.

  1. Tratamento dos Dados Pessoais

  1. Ao utilizar a Plataforma Pantore Pay, o USUÁRIO dá expresso consentimento para o Tratamento de seus Dados Pessoais pela PANTORE PAY. Caso o USUÁRIO não concorde com o Tratamento de seus Dados Pessoais na forma prevista neste Termo, deverá se abster de realizar o Cadastro na Plataforma Pantore Pay.

  1. A PANTORE PAY realiza o Tratamento dos Dados Pessoais mínimos, necessários para a utilização, pelo USUÁRIO, do conjunto de serviços prestados pela PANTORE PAY.

  1. O USUÁRIO desde já autoriza a PANTORE PAY a coletar, tratar e compartilhar os seus Dados Pessoais e financeiros com a Instituição Financeira, para possibilitar a utilização dos Serviços disponíveis.

  1. Os Dados Pessoais do USUÁRIO poderão ser utilizados pela PANTORE PAY para a formação de banco de dados e para aprimorar seus serviços, bem como para elaboração de pesquisas e estatísticas voltadas a analisar eficiência da utilização do da Plataforma Pantore Pay, preservando-se a individualidade e identificação do USUÁRIO de forma anonimizada. As conclusões e resultados dessas pesquisas poderão ser compartilhados ou divulgados pela PANTORE PAY a seu critério, visto se tratar de Dados Anonimizáveis.

  1. Com a finalidade de prevenir fraudes e garantir a autenticidade das informações fornecidas, poderão ser solicitados outros Dados Pessoais não contidos no Cadastro, bem como o envio de documentos adicionais que permitam a confirmação dos dados fornecidos pelo USUÁRIO. Neste caso, a PANTORE PAY entrará em contato com USUÁRIO diretamente. Essas informações e documentos adicionais poderão ser armazenados pela PANTORE PAY enquanto o USUÁRIO mantiver seu cadastro ativo.

  1. A PANTORE PAY poderá coletar e armazenar outros Dados Pessoais do USUÁRIO para o cumprimento de exigência prevista em lei ou emanada das autoridades competentes, bem como para receber e processar comunicações, chamados e exercício de direitos do USUÁRIO.

  1. As informações do USUÁRIO serão obtidas mediante solicitação clara e autorização expressa do USUÁRIO, quando do preenchimento ou confirmação dos dados indicados no Cadastro, sendo processadas com a finalidade de cumprimento dos Serviços oferecidos na Plataforma Pantore Pay. Será realizado o Tratamento de informações adicionais do USUÁRIO apenas com base no interesse legítimo da PANTORE PAY.

  1. A Plataforma Pantore Pay pode utilizar Informações do Dispositivo, Dados de Uso Técnico e Localização Geográfica do Usuário.

  1. Os Dados Pessoais do USUÁRIO poderão ser compartilhados pela PANTORE PAY com (i) terceiros contratados para prover serviços de computação, transferência de dados, hospedagem em nuvem, análise de crédito e validação de informações e documentos, desde que esses terceiros guardem o mesmo padrão de privacidade e segurança aplicados pela PANTORE PAY e estejam contratualmente obrigados a não acessar o conteúdo, processar ou compartilhar as informações, exceto mediante ordens expressas da PANTORE PAY; (ii) as empresas do grupo da PANTORE PAY, caso existentes; e (iii) a Instituição Financeira que irá realizar a emissão da CCB. Esses terceiros somente poderão utilizar os Dados Pessoais para possibilitar a realização dos serviços prestados pela PANTORE PAY.

  1. A PANTORE PAY também poderá ser obrigada, por lei ou por determinação das autoridades competentes, a divulgar Dados Pessoais do USUÁRIO.

  1. Comunicação

  1. O e-mail, número de telefone (WhatsApp) e outras informações de contato do USUÁRIO informados no preenchimento do Cadastro, serão utilizados como meio de comunicação pela PANTORE PAY, apenas para o envio de informações a respeito da Plataforma Pantore Pay, solicitação de documentos e de outras informações que vierem a ser necessárias à complementação ou ratificação do Cadastro.

  1. A PANTORE PAY não utiliza serviços de terceiros para enviar e-mails ou mensagens em seu nome. Se o USUÁRIO receber e-mail ou mensagens pelo WhatsApp que acredita não terem sido enviados pela PANTORE PAY, deverá se abster de adotar qualquer ação e entrar em contato imediatamente com a PANTORE PAY para confirmar sua veracidade.

  1. Armazenamento

  1. Os Dados Pessoais coletados pela PANTORE PAY são armazenados em servidores seguros, de forma criptografada, com a utilização de medidas de segurança de informação constantemente atualizadas e serão mantidas confidenciais e submetidas a todas as medidas possíveis contra perda, roubo, uso indevido, alteração e acesso não autorizado.

  1. Os Dados Pessoais serão armazenados pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos após o cancelamento do cadastro do USUÁRIO e encerramento dos serviços, por qualquer motivo, com a finalidade específica de produção de provas, caso necessário.

  1. Os Dados de Uso Técnico relacionados às informações colhidas em razão do acesso do USUÁRIO ao website e serviços de internet da PANTORE PAY, poderão ser armazenados pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses, de acordo com a legislação vigente.

  1. Os Dados Anonimizados, que não identifiquem o USUÁRIO, poderão ser armazenados indefinidamente para fins estatísticos.

  1. Os prazos de armazenamento previstos acima poderão ser alterados pela PANTORE PAY a qualquer momento, de acordo com eventuais alterações a legislação vigente.

  1. A PANTORE PAY emprega padrões de segurança avançados, incluindo firewalls, antivírus e outros softwares que auxiliam na proteção de hackers e não vazamento dos Dados Pessoais armazenados, o que não retira a responsabilidade do USUÁRIO em proteger e manter a privacidade de seu Cadastro e Dados Pessoais, isentando a PANTORE PAY de quaisquer vazamentos ocorridos em razão do compartilhamento indevido do USUÁRIO com terceiros.

  1. Na medida da Legislação Aplicável, a PANTORE PAY não se responsabiliza por violações ilegais da Plataforma Pantore Pay que venham a comprometer a sua base de dados e os Dados Pessoais do USUÁRIO, bem como não se responsabiliza pela utilização indevida dos Dados Pessoais obtidas na Plataforma Pantore Pay de forma fraudulenta ou ilícita.

  1. Em caso de suspeita ou confirmação de violação da Plataforma Pantore Pay ou de perda de Dados Pessoais do USUÁRIO, a PANTORE PAY envidará seus melhores esforços e tomará medidas imediatas para eliminar ou reduzir os riscos de danos ao USUÁRIO, bem como informará o USUÁRIO potencialmente afetados e as autoridades competentes de tal fato, os riscos envolvidos e as medidas necessárias para evitar tais danos.

  1. Direitos do Usuário

6.1.        É permitido ao USUÁRIO, a qualquer tempo, nos limites da Legislação Aplicável, exercer os direitos de: (i) confirmação da existência de Tratamento de seus Dados Pessoais; (ii) acesso aos seus Dados Pessoais mantidos perante a PANTORE PAY; (iii) correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na legislação aplicável; (v) portabilidade de Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial da PANTORE PAY, de acordo com a regulamentação da autoridade competente; (vi) eliminação dos Dados Pessoais tratados com base no consentimento do USUÁRIO, salvo nas exceções previstas na legislação aplicável; (vii) a informação das entidades públicas e privadas com as quais a PANTORE PAY realizou uso compartilhado de Dados Pessoais do USUÁRIO; (viii) a informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, quando determinada operação de Tratamento embasar-se no consentimento do USUÁRIO; e (ix) a revogação do consentimento, nos termos da legislação aplicável.

  1. No caso de cancelamento do acesso aos seus Dados Pessoais, o USUÁRIO não poderá utilizar a Plataforma Pantore Pay.

  1. Os direitos descritos acima poderão ser exercidos mediante o envio de solicitação por escrito do USUÁRIO, acompanhada de prova de sua identidade, ao endereço indicado no preâmbulo deste Termo.

  1. A PANTORE PAY poderá contatar o USUÁRIO para confirmar sua identidade antes do cumprimento da solicitação, que somente será aprovada mediante a confirmação da identidade do USUÁRIO.

  1. O USUÁRIO autoriza que todos os contatos com a PANTORE PAY, independentemente do canal de comunicação utilizado, possam ser gravados e armazenados, visando proporcionar maior segurança àqueles que se utilizam da Plataforma Pantore Pay, incluindo o próprio USUÁRIO.

  1. A PANTORE PAY se compromete a zelar pela segurança de todas as informações fornecidas pelo USUÁRIO, comprometendo-se a utilizar de toda tecnologia disponível para evitar o acesso indevido a tais informações. Entretanto, a PANTORE PAY não poderá ser responsabilizada por eventual furto ou roubo de informações que sejam causadas por terceiros mediante o acesso não autorizado de seus sistemas e da Plataforma Pantore Pay.

  1. Modificações na Política de Privacidade

  1. Essa Política será revista periodicamente pela PANTORE PAY para adequá-la à prestação de Serviços, mediante a exclusão, modificação ou inserção de novas cláusulas e condições.

  1. As alterações deverão ser informadas ao USUÁRIO mediante divulgação da versão atualizada desta Política.

  1. Caso o USUÁRIO não concorde com as alterações, poderá solicitar o encerramento do Contrato com a PANTORE PAY, na forma prevista em tal instrumento.

  1. Com a realização do Cadastro e/ou utilização da Plataforma Pantore Pay e dos Serviços da PANTORE PAY pelo USUÁRIO, será interpretado que o USUÁRIO tem ciência da versão vigente da Política e não se opõe ao uso de seus Dados Pessoais na forma nela descrita, incluindo as últimas alterações realizadas, que passarão a ser integralmente aplicáveis.

  1. Esclarecimento de Dúvidas

  1. Qualquer dúvida em relação à esta Política poderá ser enviada ao Encarregado de Proteção de Dados da PANTORE PAY, por e-mail: suporte@pantorepay.com.br ou no site: https://www.pantorepay.com.br/.

Versão atualizada em 12/01/2024.

PANTORE TECNOLOGIA LTDA.